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<\/p>\nSimp\u00f3sio aconteceu na quinta-feira, dia 27, na ExpoRio Turismo<\/p>\n
Igualdade tribut\u00e1ria e regulat\u00f3ria entre hotelaria tradicional e plataformas de loca\u00e7\u00e3o. Este foi o consenso no simp\u00f3sio \u201cO Futuro da Hospedagem\u201d, realizado na quinta-feira, dia 27, durante a ExpoRio Turismo. Organizado por ABIH-RJ e Hot\u00e9isRIO, em parceria com Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, o debate contou com a participa\u00e7\u00e3o de porta-vozes do turismo nos setores p\u00fablico e privado, al\u00e9m de especialistas em direito tribut\u00e1rio e civil.<\/p>\n
Temas estrat\u00e9gicos para o setor hoteleiro estiveram na pauta, como a ascens\u00e3o de novas formas de hospedagem que impactam a hotelaria convencional, com a perda de clientes, concorr\u00eancia desleal e outros desafios enfrentados pelo setor. Aspectos tribut\u00e1rios, civis e seguran\u00e7a de dados tamb\u00e9m foram abordados, como a legisla\u00e7\u00e3o vigente, prote\u00e7\u00e3o de dados e direitos e deveres de hot\u00e9is e h\u00f3spedes.<\/p>\n
Na abertura, o secret\u00e1rio de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, ressaltou a import\u00e2ncia de discutir temas como esse do simp\u00f3sio. \u201cNosso foco n\u00e3o \u00e9 apenas promo\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o das plataformas precisa ser regulamentada e n\u00e3o devemos temer o debate, at\u00e9 porque \u00e9 uma forma de melhorar e contribuir para o crescimento de nosso estado\u201d.<\/p>\n
No primeiro painel, sobre novas tend\u00eancias e perfil dos h\u00f3spedes, o secret\u00e1rio- executivo do Minist\u00e9rio do Turismo, Sandro Serpa, comentou que a Intelig\u00eancia Artificial come\u00e7a a ser incorporada aos projetos da pasta com o objetivo de melhorar a experi\u00eancia tur\u00edstica. Ele tamb\u00e9m apontou que foi observada uma tend\u00eancia dos turistas de permanecerem mais tempo nos destinos, para conhecer a rotina da cidade que est\u00e1 visitando, movimento conhecido como slow travel. \u201cA consci\u00eancia ambiental tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia e por isso estamos remodelando nossos projetos. O Brasil \u00e9 diferente por conta da diversidade cultural e por isso vamos incentivar ainda mais o afroturismo\u201d.<\/p>\n
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A hotelaria do interior do estado tamb\u00e9m esteve bem representada no painel pelo jovem empres\u00e1rio Jo\u00e3o Mello, diretor-geral dos Hot\u00e9is Vilarejo e integrante do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is do Estado. O executivo \u00e9 neto do fundador do grupo hoteleiro e hoje est\u00e1 \u00e0 frente da gest\u00e3o dos dois hot\u00e9is Vilarejo: Fazenda Vilarejo, em Conservat\u00f3ria, no sul do Estado do Rio, e Vilarejo Praia, em Rio das Ostras, no litoral fluminense. Ele abordou os aspectos do turismo pr\u00e9 e p\u00f3s-pandemia de Covid-19 e as tend\u00eancias do turista 4.0. \u201cA reclus\u00e3o causada pela Covid-19 trouxe um novo turista, para quem viajar deixou de ser um luxo e passou a ser uma necessidade. O modelo h\u00edbrido mudou a sazonalidade do turismo e os hot\u00e9is que praticam o marketing intencional podem captar melhor e fidelizar os clientes\u201d, disse. \u201cHouve um aumento do turismo rodovi\u00e1rio, que favorece os hot\u00e9is do interior do estado. Tamb\u00e9m cresceu o interesse pela ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG pelos hot\u00e9is. Em nossa unidade em Rio das Ostras preservamos a vegeta\u00e7\u00e3o de restinga do local. Al\u00e9m disso, nossa meta no Vilarejo Praia \u00e9 de lixo zero at\u00e9 2026\u201d.<\/p>\n
O segundo painel teve como tema as novas formas de hospedagem e as perdas de receita nos setores p\u00fablico e privado. A apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro case foi focada nos aspectos tribut\u00e1rios e contou com a media\u00e7\u00e3o do diretor comercial do Fairmont Copacabana Hotel, Michael Nagy, que citou os n\u00fameros de uma das plataformas de loca\u00e7\u00e3o, o Airbnb, que conta com 36 mil endere\u00e7os registrados no Rio de Janeiro, a maior parte em \u00e1reas tur\u00edsticas. \u201cS\u00e3o 147 mil leitos, com di\u00e1ria m\u00e9dia de R$ 1.152 por estadia. Isso resulta em uma receita bruta de R$ 15 bilh\u00f5es por ano, o que representaria R$ 491 milh\u00f5es de receita adicional para o estado, somente em tributos. Temos que evitar chegar ao caso de Nova Iorque que, h\u00e1 15 anos, registrou a completa suspens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de novos hot\u00e9is. Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o de regras e de multas, 42 mil novos quartos de hot\u00e9is foram lan\u00e7ados e mais de 100 mil novos postos de trabalho gerados\u201d.<\/p>\n
Ricardo Almeida, advogado tributarista, afirmou que \u00e9 preciso debater a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas. \u201cEsta semana Barcelona resolveu restringir esse tipo de loca\u00e7\u00e3o porque os alugu\u00e9is subiram muito. Na Europa, o propriet\u00e1rio \u00e9 obrigado a declarar quanto ele recebe de di\u00e1rias nas plataformas e paga imposto de renda, IVA e taxas locais. Aqui a discuss\u00e3o chegou aos tribunais por conta dos condom\u00ednios e o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) definiu a natureza desse tipo de opera\u00e7\u00e3o, ou seja, que \u00e9 um contrato at\u00edpico de hospedagem. Falta estabelecer as regras\u201d.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o Especial de hotelaria e outros Meios de Hospedagem da OAB, Daniel Veja, n\u00e3o restam d\u00favidas de que as plataformas exercem a atividade de hospedagem e que, consequentemente, precisa ter n\u00e3o somente alvar\u00e1, como seguir uma s\u00e9rie de regras. \u201cDevem se submeter aos regulamentos do Corpo de Bombeiros, da medicina do trabalho, sofrer fiscaliza\u00e7\u00f5es do Procon e do ECAD…..as plataformas est\u00e3o em uma zona cinzenta e se escondem atr\u00e1s da ideia de que representam o novo. s\u00e3o bem-vindas, mas devem integrar o sistema de forma ison\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
O auditor chefe da Receita Rio, Ricardo Martins, afirmou que o munic\u00edpio do Rio tem interesse na tributa\u00e7\u00e3o, mas sempre defendemos a seguran\u00e7a jur\u00eddica acima de tudo. \u201cA reforma tribut\u00e1ria vai trazer novamente discuss\u00f5es que haviam se encerrado com o passar dos anos. Toda vez que \u00e9 criada uma situa\u00e7\u00e3o nova que gere desconforto o contribuinte tende a suspender os pagamentos de impostos. Ou seja, mesmo que a regra estabele\u00e7a que os propriet\u00e1rios desses im\u00f3veis nas plataformas precisam pagar, n\u00e3o necessariamente isso vaio se traduzir em arrecada\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque o fato de as plataformas n\u00e3o terem sede no Rio dificulta a cobran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
De acordo com Thales Vin\u00edcius Santigo Bezerra, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, a situa\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 um desafio que o mundo ainda est\u00e1 aprendendo a lidar. \u201cA OCDE criou uma norma em 2020 e s\u00f3 no ano seguinte \u00e9 realmente se come\u00e7ou a debater a situa\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista da Receita Federal temos consci\u00eancia da nossa import\u00e2ncia na justi\u00e7a fiscal. Posso dizer que estamos estudando formas de ajuste e certamente vamos chegar a esses contribuintes que auferem renda por meio desse tipo de loca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Sandro Serpa, secret\u00e1rio-executivo adjunto do Minist\u00e9rio do Turismo, acrescentou que o Governo Federal est\u00e1 atento \u00e0 discuss\u00e3o, mas que precisa entender o interesse de todos os lados envolvidos. \u201cNossa fun\u00e7\u00e3o consiste em promover o turismo. O ambiente ainda n\u00e3o est\u00e1 muito claro para podermos atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o. As plataformas t\u00eam se mostrado sol\u00edcitas e, apesar da quest\u00e3o jur\u00eddica ainda n\u00e3o estar equacionada, temos tido reuni\u00f5es com eles para avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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Voltado para \u00e1rea civil e de seguran\u00e7a, o segundo case tamb\u00e9m foi mediado por Michael Nagy e come\u00e7ou com a apresenta\u00e7\u00e3o do presidente da ABADI, Rafael Thom\u00e9, que revelou que os condom\u00ednios s\u00e3o diretamente impactados pelas plataformas de loca\u00e7\u00e3o, que criam concorr\u00eancia at\u00e9 mesmo para a loca\u00e7\u00e3o tradicional, pois muitos im\u00f3veis s\u00e3o comprados para o aluguel de curt\u00edssimo prazo, reduzindo a demanda e aumentando pre\u00e7os. \u201cA grande quest\u00e3o \u00e9 definir se \u00e9 cess\u00e3o de posse ou aluguel comercial. O judici\u00e1rio entende de forma majorit\u00e1ria que se o condom\u00ednio \u00e9 residencial teria que mudar a conven\u00e7\u00e3o para permitir a loca\u00e7\u00e3o. Os s\u00edndicos n\u00e3o podem proibir a entrada, mas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de criar regras que aumentem a seguran\u00e7a dos condom\u00ednios\u201d.<\/p>\n
O advogado civil Fernando Freeland disse que a discuss\u00e3o subiu para o STJ. Desde ent\u00e3o, tem se consolidado o entendimento de que as plataformas oferecem um servi\u00e7o de hospedagem, ainda que at\u00edpico. \u201cHoje h\u00e1 um entendimento de que \u00e9 sim um servi\u00e7o de hospedagem, que est\u00e1 sujeito a tributa\u00e7\u00e3o e licenciamento, ou seja, um alvar\u00e1\u201d.<\/p>\n
De acordo com a delegada titular da DEAT (Delegacia Especial de Apoio ao Turismo), Patricia Alemany, os turistas estrangeiros que optam pelas plataformas de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o o fazem somente pelo pre\u00e7o mais em conta. Eles buscam, diz ela, liberdade, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 a exig\u00eancia de ficha cadastral. \u201cSomos um turismo de entretenimento e os encontros por aplicativos s\u00e3o muito facilitados nos apartamentos alugados por meio das plataformas. O problema \u00e9 que isso tamb\u00e9m facilita roubos e at\u00e9 crimes mais s\u00e9rios, o que tem baixa probabilidade de acontecer em hot\u00e9is tradicionais, que oferecem muito mais seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio da subsecretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Ambiente de Neg\u00f3cios (SUBRAN), Marcel Grillo Balassiano, afirmou que a Prefeitura do Rio tem pleno conhecimento da import\u00e2ncia do turismo, n\u00e3o somente em termo de arrecada\u00e7\u00e3o, mas de gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e dinamiza\u00e7\u00e3o da economia. \u201cO R\u00e9veillon movimenta R$ 3 bilh\u00f5es e o Carnaval, R$ 5 bilh\u00f5es. Precisamos regulamentar essa quest\u00e3o e estamos estudando o caso de outras cidades globais, como Nova Iorque e Paris\u201d.<\/p>\n
Para Ronnie Arosa, vice-presidente do Hot\u00e9isRIO, em um ambiente de neg\u00f3cios com condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias, a hotelaria n\u00e3o tem motivos para temer a concorr\u00eancia das plataformas. \u201cAs necessidades dos h\u00f3spedes s\u00e3o bastante variadas \u2013 h\u00e1 quem queira ficar em quartos compartilhados, outros fazem quest\u00e3o de um bom caf\u00e9 da manh\u00e3 e outros se sentem mais seguros quando a recepcionista fala o seu idioma. A diversidade de op\u00e7\u00f5es de hospedagens at\u00e9 atrai mais turistas e h\u00e1 espa\u00e7o para todos, desde que tenhamos igualdade de condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00e3o apenas os impostos, h\u00e1 todo um controle de seguran\u00e7a, fichas de h\u00f3spedes e regras sanit\u00e1rias, entre outros aspectos\u201d, disse.<\/p>\n
Michael Nagy encerrou o evento concluindo que a solu\u00e7\u00e3o para um crescimento sustent\u00e1vel do turismo depende de um encadeamento de a\u00e7\u00f5es. \u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica e seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o os alicerces, mas \u00e9 preciso mais, temos que ter regras claras e que se apliquem a todos. Em um pa\u00eds democr\u00e1tico como o nosso a concorr\u00eancia tem que ser igualit\u00e1ria. Convido todos os presentes a se unirem a n\u00f3s em uma comiss\u00e3o organizada pelo Hot\u00e9isRIO para que, juntos, encontremos solu\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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